Termos e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da TechnoLogic, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços ou website.

2. Descrição dos Serviços

A TechnoLogic presta serviços de consultoria e desenvolvimento de websites e soluções digitais. Os detalhes específicos de cada projeto (prazos, funcionalidades e entregáveis) serão definidos na proposta comercial ou contrato individual de prestação de serviços.

3. Obrigações e Conduta

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de checkout.
• Garantir que possui os direitos legais sobre qualquer conteúdo (textos, imagens, logótipos) que forneça para o desenvolvimento do projeto.
• Não utilizar o website para fins ilícitos ou que prejudiquem a infraestrutura da TechnoLogic.

4. Pagamentos e Faturação

Conforme indicado na nossa Política de Privacidade, o processamento de pedidos requer a validação do pagamento.

• Validação: O início do projeto está condicionado à receção do comprovativo de transferência bancária ou confirmação do gateway de pagamento.
• Faturação: As faturas serão emitidas com base nos dados fornecidos (Nome da Instituição/NIF) no momento do checkout.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original, código-fonte e design criados pela TechnoLogic permanecem propriedade da empresa até à liquidação total dos valores acordados. Após o pagamento final, os direitos de utilização do produto final são transferidos para o cliente, salvaguardando bibliotecas de terceiros e tecnologias de código aberto.

6. Limitação de Responsabilidade

A TechnoLogic esforça-se por garantir a máxima qualidade, mas não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas em serviços de terceiros (hospedagem, domínios, APIs).
• Perda de dados resultante de uso indevido por parte do cliente após a entrega do projeto.
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da utilização dos nossos websites.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.